Relatório da ABES propõe caminhos para o Brasil na Era Digital

28 nov 2018

O relatório Think Tank Brasil 2022, elaborado pela ABES com a contribuição da: Assespro, Brascom, Fenainfo e Softex, traz um panorama sobre o futuro do Brasil na Era Digital. Fizemos uma edição para você do que é mais relevante como fonte de informação referente ao cenário nacional.

De acordo com o levantamento, o sucesso de cada nação vai depender de como cada uma enfrentará esta nova realidade da Transformação Digital, com especial atenção à revolução digital, que toca todos os aspectos da sociedade, impactando de forma transformadora as áreas da: saúde, agricultura, educação e o Governo como um todo.

Nesse aspecto, o que mais se sobressai na discussão sobre os desdobramentos relacionados à incorporação das tecnologias nos novos processos produtivos (tais como a IoT, blockchain e a inteligência artificial ou mesmo na geração e desenvolvimento das startups) é a carência de pessoas com formação adequada na área de tecnologias de informação e comunicação. O grande desafio é incorporar as tecnologias em seus novos empregos ou negócios, de forma sólida e lucrativa.

Os EUA, por exemplo, estão preocupados com o futuro de sua Economia Digital, embora o setor de TIC já represente cerca de 6.5 % do PIB. A nova era de conectividade e inovação está se aproximando, com a chegada do 5G nas Telecomunicações e o crescimento da Internet das Coisas com o potencial de trazer a tão esperada conectividade universal de pessoas e de máquinas.

Para alcançar uma posição de destaque nesta economia é preciso garantir mais disponibilidade de espectro, remover obstáculos para distribuição da infraestrutura para as redes, colaborar com padrões internacionais e ter uma estratégia coletiva em que o governo trabalhe de uma forma totalmente coordenada.

O Brasil tem estes mesmos desafios e estas recomendações não servem somente aos EUA, mas são imperiosas também para nós. Existem três desafios fundamentais que devem ser enfrentados pelo Brasil para incrementar o desenvolvimento do setor de Software e Serviços e agilizar a implantação da Agenda de Transformação Digital do País: Atração de Investimentos, Aumento da Competitividade e Redução da Insegurança Jurídica.

Para enfrentar esses desafios o relatório indica os temas que devem ser objeto de Políticas Públicas para o Setor de Software e Serviços, com as seguintes propostas elaboradas pela ABES e demais instituições envolvidas neste documento:

  1. Proteção da Propriedade intelectual;
  2. Sistema tributário e fiscal;
  3. Relações de trabalho;
  4. Proteção de dados (compliance);
  5. Poder de compra do Estado (licitações e contratos);
  6. Atração de investimentos.

Neste cenário proposto, chamamos a atenção para três desafios:

1) A Questão Tributaria e Fiscal

O Sistema Tributário e Fiscal brasileiro está diretamente relacionado com dois dos desafios mencionados – Redução da Insegurança Jurídica e Aumento da Competitividade das empresas de Software e Serviços. São dois os fatores principais causadores de Insegurança Jurídica: a complexidade do sistema tributário e fiscal e a instabilidade na interpretação das normas pelos tribunais e órgãos administrativos.

Interpretações conflitantes:

a) Hipóteses de bitributação relacionadas ao ISS e ICMS;

b) Caracterização da tributação correta incidente sobre as Remessas ao exterior em operações de comercialização de Software e Serviços;

c) Tributação incidente sobre o Investimento Anjo;

d) As regras de desoneração da folha de pagamento;

e) Incentivos ao Setor de Software e Serviços.

2) Proteção de Dados Pessoais (compliance)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (aprovada recentemente) poderá reduzir riscos e incertezas que afligem as empresas, se adequadamente regulamentada, deve haver ações de Governo para viabilizar acordos internacionais com a Europa, EUA e a APEC–Ásia, facilitando as relações comerciais internacionais para o setor.

3) Atração de investimentos para empresas de software e serviços

A principal novidade da Lei Complementar nº 155/2016 (que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e gera benefícios para o empreendedor e o investidor) é a distinção entre investidor anjo e participação societária. O investidor anjo não se torna sócio da empresa, o que representa uma garantia para o mesmo, estando protegido do insucesso da startup.

Em contrapartida, o controle da startup continuará nas mãos dos sócios, não podendo sofrer interferência do investidor anjo, inclusive na condução dos negócios societários, sendo que as vantagens recebidas do mesmo não interferem no acesso, pelo empreendedor, ao Simples Nacional. Ou seja, o aporte de capital não significa mudança da condição de microempreendedor ou empresa de pequeno porte.

Importante lembrar que não está esclarecida a tributação a ser aplicada na remuneração do investidor anjo, que vem gerando insegurança jurídica para a implementação desta parceria, que precisa ser solucionada.

No levantamento, a ABES (e entidades participantes) elaborou propostas relevantes para o crescimento do setor e alinhamento da sociedade ao desafio da nova Economia Digital, para que o Brasil saia vencedor nesta corrida. Entre elas:

Ações de impacto em curto prazo

1. Implantar Projeto e Competências Digitais operacionais no primeiro ano de governo:
a. No Ensino básico e Fundamental, introduzir games para a aprendizagem de disciplinas básicas ao desenvolvimento de competências digitais, tendo a matemática como uma das áreas prioritárias;
b. No Ensino Médio, com Cursos presenciais e online, profissionalizantes e gratuitos incluir a formação em:
. Codificação e capacitação em linguagens avançadas;
. Teste e validação de software;
. Codificação para IoT;
. Lógicas de Programação;
. Inteligência Emocional, Resolução de Problemas e Trabalho em Equipe;
. Sustentabilidade competitiva.

2. Fomentar Iniciativa de Empreendedorismo Social em TIC – orientada ao Desenvolvimento de Competências Digitais, que contemple a utilização de tecnologias diferenciadas e conceitos disruptivos no processo educativo, visando o desenvolvimento de Competências Digitais em crianças e jovens.

3. Instalar em 2019 o Observatório de Boas Práticas e anunciar os Indicadores. O Observatório com foco em Educação e Capacitação para o Desenvolvimento de Competências Digitais tem o objetivo de criar um repositório nacional e internacional de melhores experiências nesse segmento. Os indicadores deverão avaliar periodicamente a efetividade das Competências Digitais desenvolvidas durante o ensino médio e fundamental.

Além disso, também foi proposto:

Fortalecimento empresarial do setor de software e serviços, visando a real internacionalização do setor

– Ações de impacto em curto prazo:
a) Assegurar o fluxo de dados transfronteiras via acordos bilaterais, ao menos 1 por ano e, adicionalmente, à Segurança da Informação, Proteção de Dados e a Privacidade, que servirá de base para a exploração e aproveitamento de novas tecnologias, como Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial, Big Data, Blockchain, Computação na Nuvem:

* Proteger o livre fluxo de dados entre fronteiras através de acordos de comércio Bilaterais e Multilaterais, tornando o Brasil um local promissor para investimentos em estruturas e empreendimentos inovadores digitais;
* Promover o “Privacy e Security by design”: que é a incorporação de recursos de proteção à privacidade e à segurança desde o desenvolvimento de produtos e soluções;
* Promover a adesão à segurança cibernética e mitigação de riscos, através de programas governamentais unificados e integrados com o setor privado e à participação no acordo geral da Convenção Digital de Genebra – Digital Geneve Convention.

b) Participar, de Organismos Internacionais de Padronização, juntamente com o setor privado, visando assegurar a conectividade e a interoperabilidade de padrões, em todos os segmentos, incluindo o financeiro;
c) Implantar as sugestões feitas pela Revisão da OCDE ao Projeto Governo Digital do Brasil Rumo à Transformação Digital do Setor Público;
d) Voltar a facilitar o financiamento para as exportações de Software e Serviços.

– Ações de impacto a médio prazo

a) Direcionar ações da APEX para Acordos de Cooperação com Associações Empresariais de Software e Serviços e Câmaras de Comércio nos mercados alvo, visando ampliar espectro de exportação no setor;
b) Estabelecer, juntamente com o MDIC e o Itamaraty, sistemática de participação do setor privado (Associações de Classe) nas missões negociadoras de acordos bilaterais ou multilaterais, com foco no setor de TIC.

Fonte: Think Tank Brasil 2022

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